Aborto direito, moral e religião

Moura, Roberta Barbosa de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Sousa, Bruno Stigert de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5440392856722878	pt_BR
dc.contributor.referee1	Barbosa Júnior , João Batista	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6167475134905532	pt_BR
dc.contributor.referee2	Curi, Abdalla Daniel	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8210803135500787	pt_BR
dc.creator	Moura, Roberta Barbosa de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3285667757315735	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-04T12:40:46Z	-
dc.date.available	2017-07-27	-
dc.date.available	2017-08-04T12:40:46Z	-
dc.date.issued	2010-12-03	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5250	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é promover um questionamento acerca dos problemas causados pela não-separação do Direito e a Religião, e demonstrar as razões de convir que, cada vez mais, se busque o afastamento de qualquer tipo de incorporação de uma Moral ao Direito. Isto com base na explicitação das conseqüências do desrespeito a este princípio básico indicado por Hans Kelsen em sua doutrina como imprescindível à institucionalização social das normas legais. Haverá também um estu-do sobre a evolução no tratamento do aborto na História e na Religião para demonstrar como o cenário atual sobre a matéria se formou, em diversos contextos. Ainda, por meio de estatísticas e apontamentos sobre o Direito comparado, trar-se-á argumentos e provas das benesses da legalização do aborto, inclusive no que toca justo à queda em sua inci-dência, além dos seus impactos no cenário da saúde pública. Por fim, promover-se-á uma discussão quanto aos termos atuais da lei penal brasileira frente aos direitos fun-damentais estampados na Constituição Federal, e as formas e razões de suas incompati-bilidades.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Moral	pt_BR
dc.subject	Religião	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Pecado	pt_BR
dc.subject	Saúde pública	pt_BR
dc.subject	Planejamento familiar	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	Aborto direito, moral e religião	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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