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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O cabimento do dano moral por abandono afetivo parental à luz da dignidade humana
Autor(es): Waked, Jamille Torres
Orientador: Rachid, Israel Carone
Miembros Examinadores: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Miembros Examinadores: Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Resumo: O presente estudo discute a possibilidade da concessão de reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo parental. Mostra a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, tendo em vista a não utilização de um conceito de dano moral técnico-jurídico, adequado a um Direito Civil constitucionalizado, o qual possui como fundamento máximo dos seus institutos o princípio da dignidade humana. Analisa a possibilidade de dano moral por abandono afetivo ante a violação a este princípio, vislumbrando a hipótese a partir da ponderação dos substratos que o compõem. Caracteriza o abandono afetivo e delimita as possibilidades de reparação dos danos morais, apontando os critérios que devem ser utilizados.
Resumen : -
Palabras clave : Dano moral
Abandono afetivo
Dignidade humana
Direito de família
Responsabilidade civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5226
Fecha de publicación : 28-nov-2011
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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