O cabimento do dano moral por abandono afetivo parental à luz da dignidade humana

Waked, Jamille Torres

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O cabimento do dano moral por abandono afetivo parental à luz da dignidade humana
Author:	Waked, Jamille Torres
First Advisor:	Rachid, Israel Carone
Referee Member:	Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Referee Member:	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Resumo:	O presente estudo discute a possibilidade da concessão de reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo parental. Mostra a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, tendo em vista a não utilização de um conceito de dano moral técnico-jurídico, adequado a um Direito Civil constitucionalizado, o qual possui como fundamento máximo dos seus institutos o princípio da dignidade humana. Analisa a possibilidade de dano moral por abandono afetivo ante a violação a este princípio, vislumbrando a hipótese a partir da ponderação dos substratos que o compõem. Caracteriza o abandono afetivo e delimita as possibilidades de reparação dos danos morais, apontando os critérios que devem ser utilizados.
Abstract:	-
Keywords:	Dano moral Abandono afetivo Dignidade humana Direito de família Responsabilidade civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5226
Issue Date:	28-Nov-2011
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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