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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O cabimento do dano moral por abandono afetivo parental à luz da dignidade humana |
| Author: | Waked, Jamille Torres |
| First Advisor: | Rachid, Israel Carone |
| Referee Member: | Salles, Raquel Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Resumo: | O presente estudo discute a possibilidade da concessão de reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo parental. Mostra a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, tendo em vista a não utilização de um conceito de dano moral técnico-jurídico, adequado a um Direito Civil constitucionalizado, o qual possui como fundamento máximo dos seus institutos o princípio da dignidade humana. Analisa a possibilidade de dano moral por abandono afetivo ante a violação a este princípio, vislumbrando a hipótese a partir da ponderação dos substratos que o compõem. Caracteriza o abandono afetivo e delimita as possibilidades de reparação dos danos morais, apontando os critérios que devem ser utilizados. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Dano moral Abandono afetivo Dignidade humana Direito de família Responsabilidade civil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5226 |
| Issue Date: | 28-Nov-2011 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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