O cabimento do dano moral por abandono afetivo parental à luz da dignidade humana

Waked, Jamille Torres

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Rachid, Israel Carone	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5756006502840134	pt_BR
dc.contributor.referee1	Salles, Raquel Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1108682555884502	pt_BR
dc.contributor.referee2	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4355198830575784	pt_BR
dc.creator	Waked, Jamille Torres	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-04T11:59:44Z	-
dc.date.available	2017-07-10	-
dc.date.available	2017-08-04T11:59:44Z	-
dc.date.issued	2011-11-28	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5226	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo discute a possibilidade da concessão de reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo parental. Mostra a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, tendo em vista a não utilização de um conceito de dano moral técnico-jurídico, adequado a um Direito Civil constitucionalizado, o qual possui como fundamento máximo dos seus institutos o princípio da dignidade humana. Analisa a possibilidade de dano moral por abandono afetivo ante a violação a este princípio, vislumbrando a hipótese a partir da ponderação dos substratos que o compõem. Caracteriza o abandono afetivo e delimita as possibilidades de reparação dos danos morais, apontando os critérios que devem ser utilizados.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Dignidade humana	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	O cabimento do dano moral por abandono afetivo parental à luz da dignidade humana	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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