Súmula 377 do STF: uma análise de sua aplicação em face da superveniência do código civil de 2002

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Súmula 377 do STF: uma análise de sua aplicação em face da superveniência do código civil de 2002
Autor(es):	Souza Júnior, Antônio Claret de
Primeiro Orientador:	Rachid, Israel Carone
Membro da banca:	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Membro da banca:	Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo:	O presente trabalho analisará a aplicabilidade da Súmula 377 do STF em face da superveniência do Código Civil de 2002. Inicialmente será feita uma abordagem dos regimes de casamento, especialmente do regime da separação obrigatória de bens. Em seguida, passa-se a analisar a origem da referida súmula e o entendimento de doutrinadores de escol sobre o assunto.
Abstract:	-
Palavras-chave:	Direito civil Regime da separação obrigatória de bens Aplicabilidade Súmula 377 do STF
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição:	UFJF
Departamento:	Faculdade de Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5224
Data do documento:	30-Nov-2011
Aparece nas coleções:	Faculdade de Direito - TCC Graduação