Súmula 377 do STF: uma análise de sua aplicação em face da superveniência do código civil de 2002

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Clase:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	Súmula 377 do STF: uma análise de sua aplicação em face da superveniência do código civil de 2002
Autor(es):	Souza Júnior, Antônio Claret de
Orientador:	Rachid, Israel Carone
Miembros Examinadores:	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Miembros Examinadores:	Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo:	O presente trabalho analisará a aplicabilidade da Súmula 377 do STF em face da superveniência do Código Civil de 2002. Inicialmente será feita uma abordagem dos regimes de casamento, especialmente do regime da separação obrigatória de bens. Em seguida, passa-se a analisar a origem da referida súmula e o entendimento de doutrinadores de escol sobre o assunto.
Resumen :	-
Palabras clave :	Direito civil Regime da separação obrigatória de bens Aplicabilidade Súmula 377 do STF
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editorial :	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición:	UFJF
Departamento:	Faculdade de Direito
Clase de Acesso:	Acesso Aberto
URI :	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5224
Fecha de publicación :	30-nov-2011
Aparece en las colecciones:	Faculdade de Direito - TCC Graduação