Súmula 377 do STF: uma análise de sua aplicação em face da superveniência do código civil de 2002

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Súmula 377 do STF: uma análise de sua aplicação em face da superveniência do código civil de 2002
Author:	Souza Júnior, Antônio Claret de
First Advisor:	Rachid, Israel Carone
Referee Member:	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Referee Member:	Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo:	O presente trabalho analisará a aplicabilidade da Súmula 377 do STF em face da superveniência do Código Civil de 2002. Inicialmente será feita uma abordagem dos regimes de casamento, especialmente do regime da separação obrigatória de bens. Em seguida, passa-se a analisar a origem da referida súmula e o entendimento de doutrinadores de escol sobre o assunto.
Abstract:	-
Keywords:	Direito civil Regime da separação obrigatória de bens Aplicabilidade Súmula 377 do STF
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5224
Issue Date:	30-Nov-2011
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação