Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5201
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
laisavirginiaribeirocostamoreira.pdf405.7 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A proteção judicial dos direitos sociais e do direito à saúde
Autor(es): Moreira, Láisa Virginia Ribeiro Costa
Primeiro Orientador: Sousa, Bruno Stigert de
Membro da banca: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Membro da banca: Barbosa Júnior , João Batista
Resumo: O direito à saúde é um tema recorrente no Judiciário, com um número crescente de demandas judiciais pleiteando tratamentos, medicamentos, insumos e internações às expensas do SUS. Esses casos trazem frequentemente questões de difícil apreciação, seja pela ausência de conhecimentos específicos dos magistrados para avaliar a imprescindibilidade do medicamento, seja pela interferência direta nas funções da Administração Pública. O presente trabalho vem explicitando a evolução histórico-social e a estruturação dos direitos fundamentais, principalmente dos direitos sociais, e através delas pretende delimitar a abrangência do direito à saúde, traçando critérios para análise do caso concreto.
Abstract: -
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Direitos sociais
Mínimo existencial
Direito à saúde
Judicialização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5201
Data do documento: 3-Dez-2010
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.