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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A proteção judicial dos direitos sociais e do direito à saúde
Autor(es): Moreira, Láisa Virginia Ribeiro Costa
Orientador: Sousa, Bruno Stigert de
Miembros Examinadores: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Miembros Examinadores: Barbosa Júnior , João Batista
Resumo: O direito à saúde é um tema recorrente no Judiciário, com um número crescente de demandas judiciais pleiteando tratamentos, medicamentos, insumos e internações às expensas do SUS. Esses casos trazem frequentemente questões de difícil apreciação, seja pela ausência de conhecimentos específicos dos magistrados para avaliar a imprescindibilidade do medicamento, seja pela interferência direta nas funções da Administração Pública. O presente trabalho vem explicitando a evolução histórico-social e a estruturação dos direitos fundamentais, principalmente dos direitos sociais, e através delas pretende delimitar a abrangência do direito à saúde, traçando critérios para análise do caso concreto.
Resumen : -
Palabras clave : Direitos fundamentais
Direitos sociais
Mínimo existencial
Direito à saúde
Judicialização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5201
Fecha de publicación : 3-dic-2010
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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