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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Assédio processual: abuso de direito como contraposição ao acesso à justiça e fator de descrédito do poder judiciário
Autor(es): Gonelli, João Daniel
Orientador: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Miembros Examinadores: Martins, Dorival Cirne de Almeida
Miembros Examinadores: Horsth, Polliana Henrique Martins
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar um novo fenômeno observado em diversos tribunais brasileiros, sobretudo em causas de competência da Justiça do Trabalho: o assédio processual. Inicialmente, apresenta-se a relação íntima entre processo e Constituição, dedicando especial atenção aos princípios e objetivos preconizados na Carta Magna que norteiam o processo. Ressalta-se que o trabalhador, como parte hipossuficiente nas demandas trabalhistas é um dos mais prejudicados com o atraso na demora da prestação jurisdicional. Posteriormente, analisa-se a crise dos Poderes estatais na atual conjuntura, o abuso de direito, notadamente o abuso de direito processual e, por fim, a caracterização do assédio processual, bem como a possibilidade de que os danos causados com sua prática sejam reparados. São apresentados julgados nos quais restou configurado o assédio processual. Chega-se, dessa forma, à conclusão de que é necessária a repressão ao assédio processual, posto que prejudica a regular marcha processual, afetando o litigante de boa-fé e agravando o descrédito do Estado, particularmente do Poder Judiciário, perante a sociedade.
Resumen : -
Palabras clave : Assédio processual
Abuso de direito
Reparação
Devido processo legal
Celeridade
Razoável duração do processo
Acesso à justiça
Processos trabalhistas
Hipossuficiência do trabalhador
Princípio da proteção
Crise dos poderes estatais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5198
Fecha de publicación : 30-nov-2010
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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