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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Assédio processual: abuso de direito como contraposição ao acesso à justiça e fator de descrédito do poder judiciário |
| Author: | Gonelli, João Daniel |
| First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Referee Member: | Horsth, Polliana Henrique Martins |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar um novo fenômeno observado em diversos tribunais brasileiros, sobretudo em causas de competência da Justiça do Trabalho: o assédio processual. Inicialmente, apresenta-se a relação íntima entre processo e Constituição, dedicando especial atenção aos princípios e objetivos preconizados na Carta Magna que norteiam o processo. Ressalta-se que o trabalhador, como parte hipossuficiente nas demandas trabalhistas é um dos mais prejudicados com o atraso na demora da prestação jurisdicional. Posteriormente, analisa-se a crise dos Poderes estatais na atual conjuntura, o abuso de direito, notadamente o abuso de direito processual e, por fim, a caracterização do assédio processual, bem como a possibilidade de que os danos causados com sua prática sejam reparados. São apresentados julgados nos quais restou configurado o assédio processual. Chega-se, dessa forma, à conclusão de que é necessária a repressão ao assédio processual, posto que prejudica a regular marcha processual, afetando o litigante de boa-fé e agravando o descrédito do Estado, particularmente do Poder Judiciário, perante a sociedade. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Assédio processual Abuso de direito Reparação Devido processo legal Celeridade Razoável duração do processo Acesso à justiça Processos trabalhistas Hipossuficiência do trabalhador Princípio da proteção Crise dos poderes estatais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5198 |
| Issue Date: | 30-Nov-2010 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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