O instituto da pensão por morte e sua concessão ao filho maior inválido: uma análise sobre a dependência econômica e a natureza da sua presunção

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O instituto da pensão por morte e sua concessão ao filho maior inválido: uma análise sobre a dependência econômica e a natureza da sua presunção
Autor(es):	Carneiro, Amanda Assumpção
Primeiro Orientador:	Felipe, Jorge Franklin Alves
Membro da banca:	Curi, Abdalla Daniel
Membro da banca:	Martins, Dorival Cirne de Almeida
Resumo:	O presente trabalho abordará uma análise sobre a possibilidade ou não de concessão do benefício de pensão por morte ao filho inválido, cujo momento da invalidez é anterior ao óbito do segurado instituidor, mas posterior a passagem para a maioridade. O enfoque principal residirá no estudo da presunção de dependência econômica, se absoluta ou relativa, destacando jurisprudências de diversos tribunais, em especial, o recente decisum prolatado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, já considerado um marco nos julgamentos pátrios.
Abstract:	-
Palavras-chave:	Previdenciário Pensão por morte Filho maior inválido Dependência econômica Presunção relativa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição:	UFJF
Departamento:	Faculdade de Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5179
Data do documento:	22-Nov-2011
Aparece nas coleções:	Faculdade de Direito - TCC Graduação