O instituto da pensão por morte e sua concessão ao filho maior inválido: uma análise sobre a dependência econômica e a natureza da sua presunção

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5179

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
amandaassumpcaocarneiro.pdf		249.95 kB	Adobe PDF	View/Open

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O instituto da pensão por morte e sua concessão ao filho maior inválido: uma análise sobre a dependência econômica e a natureza da sua presunção
Author:	Carneiro, Amanda Assumpção
First Advisor:	Felipe, Jorge Franklin Alves
Referee Member:	Curi, Abdalla Daniel
Referee Member:	Martins, Dorival Cirne de Almeida
Resumo:	O presente trabalho abordará uma análise sobre a possibilidade ou não de concessão do benefício de pensão por morte ao filho inválido, cujo momento da invalidez é anterior ao óbito do segurado instituidor, mas posterior a passagem para a maioridade. O enfoque principal residirá no estudo da presunção de dependência econômica, se absoluta ou relativa, destacando jurisprudências de diversos tribunais, em especial, o recente decisum prolatado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, já considerado um marco nos julgamentos pátrios.
Abstract:	-
Keywords:	Previdenciário Pensão por morte Filho maior inválido Dependência econômica Presunção relativa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5179
Issue Date:	22-Nov-2011
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação