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dc.contributor.advisor1Felipe, Jorge Franklin Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7224114058253787pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Dorival Cirne de Almeida-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.creatorCarneiro, Amanda Assumpção-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T18:49:44Z-
dc.date.available2017-07-07-
dc.date.available2017-08-01T18:49:44Z-
dc.date.issued2011-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5179-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho abordará uma análise sobre a possibilidade ou não de concessão do benefício de pensão por morte ao filho inválido, cujo momento da invalidez é anterior ao óbito do segurado instituidor, mas posterior a passagem para a maioridade. O enfoque principal residirá no estudo da presunção de dependência econômica, se absoluta ou relativa, destacando jurisprudências de diversos tribunais, em especial, o recente decisum prolatado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, já considerado um marco nos julgamentos pátrios.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrevidenciáriopt_BR
dc.subjectPensão por mortept_BR
dc.subjectFilho maior inválidopt_BR
dc.subjectDependência econômicapt_BR
dc.subjectPresunção relativapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO instituto da pensão por morte e sua concessão ao filho maior inválido: uma análise sobre a dependência econômica e a natureza da sua presunçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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