Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5164Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| adrisebarretosilva.pdf | 140.75 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A ampliação do instituto da fiança no ordenamento patrio com a introdução da lei 12.403/2011. |
| Autor(es): | Silva, Adrise Barreto |
| Primeiro Orientador: | Delgado, Letícia Fonseca Paiva |
| Membro da banca: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Membro da banca: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Resumo: | As reformas processuais penais, vêm sendo feitas gradativamente, algumas dessas aprimorando o processo penal dando maior amplitude e efetividade a realização de justiça e outras infelizmente, trouxeram mais desgaste do que propriamente solução. A proposta do presente trabalho é fazer uma analise do instituto da fiança no decorrer evolutivo do Código de Processo Penal, desde sua instituição, no ordenamento pátrio, a sua perda de aplicabilidade com a lei 6.416/7, até seu revigoramento com a lei 12.403/11. |
| Abstract: | The criminal procedure reforms, have been made gradually improving some of the criminal proceeding giving greater range and effectiveness of achieving justice and other unfortunately brought more wear than proper solution. The purpose of this study is to analyze the institution of bail in the course of evolution of the Code of Criminal Procedure, since its adoption, parental rights in land, the loss of their applicability to the law 6416 / 7, until its revival with the law 12,403 / 11 |
| Palavras-chave: | Liberdade Fiança Inaplicabilidade Alteração Ampliação Freedom Bail Inapplicable Change Magnification |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5164 |
| Data do documento: | 30-Nov-2011 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.