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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A ampliação do instituto da fiança no ordenamento patrio com a introdução da lei 12.403/2011.
Author: Silva, Adrise Barreto
First Advisor: Delgado, Letícia Fonseca Paiva
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Referee Member: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: As reformas processuais penais, vêm sendo feitas gradativamente, algumas dessas aprimorando o processo penal dando maior amplitude e efetividade a realização de justiça e outras infelizmente, trouxeram mais desgaste do que propriamente solução. A proposta do presente trabalho é fazer uma analise do instituto da fiança no decorrer evolutivo do Código de Processo Penal, desde sua instituição, no ordenamento pátrio, a sua perda de aplicabilidade com a lei 6.416/7, até seu revigoramento com a lei 12.403/11.
Abstract: The criminal procedure reforms, have been made gradually improving some of the criminal proceeding giving greater range and effectiveness of achieving justice and other unfortunately brought more wear than proper solution. The purpose of this study is to analyze the institution of bail in the course of evolution of the Code of Criminal Procedure, since its adoption, parental rights in land, the loss of their applicability to the law 6416 / 7, until its revival with the law 12,403 / 11
Keywords: Liberdade
Fiança
Inaplicabilidade
Alteração
Ampliação
Freedom
Bail
Inapplicable
Change
Magnification
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5164
Issue Date: 30-Nov-2011
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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