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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| adrisebarretosilva.pdf | 140.75 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | A ampliação do instituto da fiança no ordenamento patrio com a introdução da lei 12.403/2011. |
| Autor(es): | Silva, Adrise Barreto |
| Orientador: | Delgado, Letícia Fonseca Paiva |
| Miembros Examinadores: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Miembros Examinadores: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Resumo: | As reformas processuais penais, vêm sendo feitas gradativamente, algumas dessas aprimorando o processo penal dando maior amplitude e efetividade a realização de justiça e outras infelizmente, trouxeram mais desgaste do que propriamente solução. A proposta do presente trabalho é fazer uma analise do instituto da fiança no decorrer evolutivo do Código de Processo Penal, desde sua instituição, no ordenamento pátrio, a sua perda de aplicabilidade com a lei 6.416/7, até seu revigoramento com a lei 12.403/11. |
| Resumen : | The criminal procedure reforms, have been made gradually improving some of the criminal proceeding giving greater range and effectiveness of achieving justice and other unfortunately brought more wear than proper solution. The purpose of this study is to analyze the institution of bail in the course of evolution of the Code of Criminal Procedure, since its adoption, parental rights in land, the loss of their applicability to the law 6416 / 7, until its revival with the law 12,403 / 11 |
| Palabras clave : | Liberdade Fiança Inaplicabilidade Alteração Ampliação Freedom Bail Inapplicable Change Magnification |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5164 |
| Fecha de publicación : | 30-nov-2011 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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