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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5147Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| italodefreitasmota.pdf | 368.71 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A fundamentação como condição para homologação de sentença arbitral estrangeira |
| Autor(es): | Mota, Italo de Freitas |
| Primeiro Orientador: | Ferreira Filho, Orfeu Sérgio |
| Membro da banca: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Membro da banca: | Faria, Márcio Carvalho |
| Resumo: | No trabalho em tela, analisaremos a possibilidade de homologação da sentença arbitral estrangeira, ainda que ausente a sua fundamentação. Nesse norte, haverá os esclarecimentos de alguns termos, quais sejam: sentença arbitral estrangeira, homologação e ordem pública. Posteriormente serão abordados os pormenores que se relacionam ao tema, especialmente sob a ótica da doutrina da ordem pública internacional. Assim estaremos aptos a estabelecer uma conclusão à respeito da necessidade de fundamentação da sentença arbitral estrangeira para ser homologada pelo Tribunal competente. |
| Abstract: | At work on screen, analyze the possibility of approval of a foreign arbitral award, even absent its reasoning. In the north, there will be clarification of some terms, such as: foreign award, approval and public order. Later we discuss the details that relate to the topic, especially from the perspective of the doctrine of international public order. Thus we will be able to establish a conclusion about the necessity of reasoning of a foreign arbitral award to be approved by the competent Court. |
| Palavras-chave: | Sentença arbitral estrangeira Ausência de fundamentação Doutrina da ordem pública internacional homologação Possibilidade Foreign arbitral award Absence of reasons Doctrine of international public order Approval Possibility |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5147 |
| Data do documento: | 20-Mar-2013 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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