Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5147
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
italodefreitasmota.pdf368.71 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A fundamentação como condição para homologação de sentença arbitral estrangeira
Autor(es): Mota, Italo de Freitas
Orientador: Ferreira Filho, Orfeu Sérgio
Miembros Examinadores: Guedes, Clarissa Diniz
Miembros Examinadores: Faria, Márcio Carvalho
Resumo: No trabalho em tela, analisaremos a possibilidade de homologação da sentença arbitral estrangeira, ainda que ausente a sua fundamentação. Nesse norte, haverá os esclarecimentos de alguns termos, quais sejam: sentença arbitral estrangeira, homologação e ordem pública. Posteriormente serão abordados os pormenores que se relacionam ao tema, especialmente sob a ótica da doutrina da ordem pública internacional. Assim estaremos aptos a estabelecer uma conclusão à respeito da necessidade de fundamentação da sentença arbitral estrangeira para ser homologada pelo Tribunal competente.
Resumen : At work on screen, analyze the possibility of approval of a foreign arbitral award, even absent its reasoning. In the north, there will be clarification of some terms, such as: foreign award, approval and public order. Later we discuss the details that relate to the topic, especially from the perspective of the doctrine of international public order. Thus we will be able to establish a conclusion about the necessity of reasoning of a foreign arbitral award to be approved by the competent Court.
Palabras clave : Sentença arbitral estrangeira
Ausência de fundamentação
Doutrina da ordem pública internacional
homologação
Possibilidade
Foreign arbitral award
Absence of reasons
Doctrine of international public order
Approval
Possibility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5147
Fecha de publicación : 20-mar-2013
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



Los ítems de DSpace están protegidos por licencias Creative Commons, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.