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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Representatividade adequada na ação coletiva ambiental
Autor(es): Mattos, Renato França Leite de
Primeiro Orientador: Guedes, Clarissa Diniz
Membro da banca: Machado, Joana de Souza
Membro da banca: Gonelli, João Daniel
Resumo: O presente estudo tem como objetivo precípuo demonstrar e enfatizar a importância de se observar a representatividade adequada no âmbito das demandas coletivas, a fim de que seja assegurado que o devido processo legal será efetivado. Ademais, realiza-se uma análise das características que distinguem a ação popular ambiental das demais ações coletivas brasileiras. Por fim, após terem sido verificadas algumas diferenças entre o sistema jurídico norte-americano e o brasileiro, são indicadas algumas sugestões para que o acesso à justiça possa ser aprimorado.
Abstract: First of all, this work aims to demonstrate and to emphasize the importance of observing the adequacy of representation in collective suits, in order to assure that due process of law shall be achieved. Furthermore, an analysis of the defining characteristics of one of the environmental collective suits which exists in Brazil, named ação popular ambiental, is done. In the end, after verifying some differences between American law and Brazilian law and reflecting on them, some suggestions are pointed so that access to justice can be improved.
Palavras-chave: Representatividade adequada
Devido processo legal
Ação popular ambiental
Acesso à justiça
Adequacy of representation
Due process of law
Environmental collective suits
Access to justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5144
Data do documento: 20-Mar-2013
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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