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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5144Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| renatofrancaleitedemattos.pdf | 261.46 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Representatividade adequada na ação coletiva ambiental |
| Autor(es): | Mattos, Renato França Leite de |
| Primeiro Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Membro da banca: | Machado, Joana de Souza |
| Membro da banca: | Gonelli, João Daniel |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo precípuo demonstrar e enfatizar a importância de se observar a representatividade adequada no âmbito das demandas coletivas, a fim de que seja assegurado que o devido processo legal será efetivado. Ademais, realiza-se uma análise das características que distinguem a ação popular ambiental das demais ações coletivas brasileiras. Por fim, após terem sido verificadas algumas diferenças entre o sistema jurídico norte-americano e o brasileiro, são indicadas algumas sugestões para que o acesso à justiça possa ser aprimorado. |
| Abstract: | First of all, this work aims to demonstrate and to emphasize the importance of observing the adequacy of representation in collective suits, in order to assure that due process of law shall be achieved. Furthermore, an analysis of the defining characteristics of one of the environmental collective suits which exists in Brazil, named ação popular ambiental, is done. In the end, after verifying some differences between American law and Brazilian law and reflecting on them, some suggestions are pointed so that access to justice can be improved. |
| Palavras-chave: | Representatividade adequada Devido processo legal Ação popular ambiental Acesso à justiça Adequacy of representation Due process of law Environmental collective suits Access to justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5144 |
| Data do documento: | 20-Mar-2013 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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