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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5144Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| renatofrancaleitedemattos.pdf | 261.46 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Representatividade adequada na ação coletiva ambiental |
| Autor(es): | Mattos, Renato França Leite de |
| Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Miembros Examinadores: | Machado, Joana de Souza |
| Miembros Examinadores: | Gonelli, João Daniel |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo precípuo demonstrar e enfatizar a importância de se observar a representatividade adequada no âmbito das demandas coletivas, a fim de que seja assegurado que o devido processo legal será efetivado. Ademais, realiza-se uma análise das características que distinguem a ação popular ambiental das demais ações coletivas brasileiras. Por fim, após terem sido verificadas algumas diferenças entre o sistema jurídico norte-americano e o brasileiro, são indicadas algumas sugestões para que o acesso à justiça possa ser aprimorado. |
| Resumen : | First of all, this work aims to demonstrate and to emphasize the importance of observing the adequacy of representation in collective suits, in order to assure that due process of law shall be achieved. Furthermore, an analysis of the defining characteristics of one of the environmental collective suits which exists in Brazil, named ação popular ambiental, is done. In the end, after verifying some differences between American law and Brazilian law and reflecting on them, some suggestions are pointed so that access to justice can be improved. |
| Palabras clave : | Representatividade adequada Devido processo legal Ação popular ambiental Acesso à justiça Adequacy of representation Due process of law Environmental collective suits Access to justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5144 |
| Fecha de publicación : | 20-mar-2013 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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