Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5111Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| marianaaraujoalmeida.pdf | 272.85 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A efetivação do sistema acusatório através da instituição do juiz das garantias |
| Autor(es): | Almeida, Mariana Araújo |
| Primeiro Orientador: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Membro da banca: | Guzella, Pedro Mascarenhas |
| Membro da banca: | França, Denis Soares |
| Resumo: | O presente estudo possui o intuito de demonstrar que, com relação ao Processo Penal, a Constituição Federal de 1988 optou pela adoção do sistema processual acusatório, o qual possui como grande marca a separação de funções entre os agentes atuantes no processo. No entanto, será defendido o argumento de que o acusatório exige mais do que a simples divisão de funções, pois traz em suas raízes a tutela dos direitos e garantias fundamentais daqueles que são objeto de investigação e processo criminal. Para tanto, é primordial que o magistrado mantenha-se completamente inerte e equidistante, afim de que seja assegurada a paridade de armas dentro do processo. Será discutido também o fato de que o atual Código de Processo Penal mostra-se em desencontro à Constituição, por prever normas de caráter essencialmente inquisitorial. A solução para essa controvérsia pode estar no Projeto de Lei do Senado nº 156/2009, que prevê a instituição do denominado juiz das garantias, magistrado que atuará apenas na fase de investigação preliminar, com o escopo de zelar pelas garantias individuais do investigado e, também, de preservar a imparcialidade do magistrado que atuará no processo, ao mantê-lo distante dos elementos de informação colhidos pela acusação durante a fase preliminar. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Sistema acusatório Garantias constitucionais Investigação criminal Inércia Imparcialidade do juiz Juiz das garantias |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5111 |
| Data do documento: | 17-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.