Usucapião familiar: o novo art. 1240-A do código civil e a discussão da culpa no direito de família

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Usucapião familiar: o novo art. 1240-A do código civil e a discussão da culpa no direito de família
Autor(es):	Vieira, Marília Defilipo
Primeiro Orientador:	Rachid, Israel Carone
Membro da banca:	Curi, Abdalla Daniel
Membro da banca:	Vargas, Fábio de Oliveira
Resumo:	O presente trabalho busca abordar o tema da usucapião familiar, uma vez que se trata de assunto relativamente recente na seara jurídica, bem como seus reflexos sobre as dissoluções familiares. O enfoque dar-se-á a partir da discussão da culpa, requisito subjetivo para referida modalidade de usucapião, já que para a doutrina majoritária esta foi extirpada pela Emenda do Divórcio (Emenda Constitucional 66/2010). Analisa-se também a questão da função social da posse como finalidade do instituto.
Abstract:	-
Palavras-chave:	Usucapião Função social das propriedades Cônjuge Companheiro Direito de família Divórcio Culpa Abandono do lar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição:	UFJF
Departamento:	Faculdade de Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5103
Data do documento:	17-Out-2012
Aparece nas coleções:	Faculdade de Direito - TCC Graduação