Usucapião familiar: o novo art. 1240-A do código civil e a discussão da culpa no direito de família

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Usucapião familiar: o novo art. 1240-A do código civil e a discussão da culpa no direito de família
Author:	Vieira, Marília Defilipo
First Advisor:	Rachid, Israel Carone
Referee Member:	Curi, Abdalla Daniel
Referee Member:	Vargas, Fábio de Oliveira
Resumo:	O presente trabalho busca abordar o tema da usucapião familiar, uma vez que se trata de assunto relativamente recente na seara jurídica, bem como seus reflexos sobre as dissoluções familiares. O enfoque dar-se-á a partir da discussão da culpa, requisito subjetivo para referida modalidade de usucapião, já que para a doutrina majoritária esta foi extirpada pela Emenda do Divórcio (Emenda Constitucional 66/2010). Analisa-se também a questão da função social da posse como finalidade do instituto.
Abstract:	-
Keywords:	Usucapião Função social das propriedades Cônjuge Companheiro Direito de família Divórcio Culpa Abandono do lar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5103
Issue Date:	17-Oct-2012
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação