Usucapião familiar: o novo art. 1240-A do código civil e a discussão da culpa no direito de família

Vieira, Marília Defilipo

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Rachid, Israel Carone	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5756006502840134	pt_BR
dc.contributor.referee1	Curi, Abdalla Daniel	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8210803135500787	pt_BR
dc.contributor.referee2	Vargas, Fábio de Oliveira	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2255668549508801	pt_BR
dc.creator	Vieira, Marília Defilipo	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-05T12:03:55Z	-
dc.date.available	2017-06-27	-
dc.date.available	2017-07-05T12:03:55Z	-
dc.date.issued	2012-10-17	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5103	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca abordar o tema da usucapião familiar, uma vez que se trata de assunto relativamente recente na seara jurídica, bem como seus reflexos sobre as dissoluções familiares. O enfoque dar-se-á a partir da discussão da culpa, requisito subjetivo para referida modalidade de usucapião, já que para a doutrina majoritária esta foi extirpada pela Emenda do Divórcio (Emenda Constitucional 66/2010). Analisa-se também a questão da função social da posse como finalidade do instituto.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.subject	Função social das propriedades	pt_BR
dc.subject	Cônjuge	pt_BR
dc.subject	Companheiro	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Divórcio	pt_BR
dc.subject	Culpa	pt_BR
dc.subject	Abandono do lar	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.title	Usucapião familiar: o novo art. 1240-A do código civil e a discussão da culpa no direito de família	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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