Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5080
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
danylloalmeidamagalhaescoutinho.pdf288.17 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Distribuição dinâmica do ônus probatório nas ações civis públicas ambientais: possibilidade de sua aplicação como comportamento reclamado pelo princípio da isonomia processual, sob o enfoque da “teoria dos princípios”, de Humberto Ávila
Autor(es): Coutinho, Danyllo Almeida Magalhães
Orientador: Guedes, Clarissa Diniz
Miembros Examinadores: Passos, Aline Araújo
Miembros Examinadores: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo: O objeto deste estudo volta-se para a identificação da distribuição dinâmica do ônus probatório aos comportamentos havidos como necessários para a realização do estado ideal de coisas enunciado pelo princípio da isonomia processual – o que se faz mediante uso de metodologia específica proposta em obra que constitui o marco teórico deste trabalho -, no contexto das ações civis públicas ambientais, de modo que, nos casos concretos desta natureza se possa aplicar a distribuição dinâmica do ônus probatório quando o estado ideal de coisas assinalado pela isonomia processual o reclamar. Reflexamente, pretende-se afastar a incidência de determinadas regras infraconstitucionais frequentemente usadas para justificar a alocação dinâmica do ônus nos processos coletivos ambientais.
Resumen : Cette étude a lieu a l’occasion d’une cherche sur l’état ideal de choses introduit par le principe d’isonomie processuelle e les comportements qui sont demandé pour lui réaliser, en particulier la distribuition dynamique de la charge de preuve, sous le point de vue de la metodologie presenté par le ouvre marquant de ce travail. Il faut dire que cette étude sera developpé dans le context des actions civiles de défense des droits de la collectivité a l’environnement durable. Indirectement, ce travail prétend éviter l’application irréfléchi des règles légales de temps en temps utilisées pour justifier la allocation dynamique de la charge de preuve dans les procés colectifs de défense l’environnement durable.
Palabras clave : Princípio da isonomia processual
Distribuição dinâmica do ônus probatório
Ação civil pública
Direitos metaindividuais ambientais
Principe d’isonomie processuelle
Distribuition dynamique de la charge de preeuve
Action civile publique
Droits colectifs a l’environnement durable
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5080
Fecha de publicación : 10-feb-2014
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



Los ítems de DSpace están protegidos por licencias Creative Commons, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.