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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Distribuição dinâmica do ônus probatório nas ações civis públicas ambientais: possibilidade de sua aplicação como comportamento reclamado pelo princípio da isonomia processual, sob o enfoque da “teoria dos princípios”, de Humberto Ávila
Author: Coutinho, Danyllo Almeida Magalhães
First Advisor: Guedes, Clarissa Diniz
Referee Member: Passos, Aline Araújo
Referee Member: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo: O objeto deste estudo volta-se para a identificação da distribuição dinâmica do ônus probatório aos comportamentos havidos como necessários para a realização do estado ideal de coisas enunciado pelo princípio da isonomia processual – o que se faz mediante uso de metodologia específica proposta em obra que constitui o marco teórico deste trabalho -, no contexto das ações civis públicas ambientais, de modo que, nos casos concretos desta natureza se possa aplicar a distribuição dinâmica do ônus probatório quando o estado ideal de coisas assinalado pela isonomia processual o reclamar. Reflexamente, pretende-se afastar a incidência de determinadas regras infraconstitucionais frequentemente usadas para justificar a alocação dinâmica do ônus nos processos coletivos ambientais.
Abstract: Cette étude a lieu a l’occasion d’une cherche sur l’état ideal de choses introduit par le principe d’isonomie processuelle e les comportements qui sont demandé pour lui réaliser, en particulier la distribuition dynamique de la charge de preuve, sous le point de vue de la metodologie presenté par le ouvre marquant de ce travail. Il faut dire que cette étude sera developpé dans le context des actions civiles de défense des droits de la collectivité a l’environnement durable. Indirectement, ce travail prétend éviter l’application irréfléchi des règles légales de temps en temps utilisées pour justifier la allocation dynamique de la charge de preuve dans les procés colectifs de défense l’environnement durable.
Keywords: Princípio da isonomia processual
Distribuição dinâmica do ônus probatório
Ação civil pública
Direitos metaindividuais ambientais
Principe d’isonomie processuelle
Distribuition dynamique de la charge de preeuve
Action civile publique
Droits colectifs a l’environnement durable
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5080
Issue Date: 10-Feb-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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