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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5043Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| alannapiresdasilva.pdf | 315.13 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A reparação do dano moral coletivo como instrumento de tutela dos grupos vulneráveis |
| Autor(es): | Silva, Alanna Pires da |
| Primeiro Orientador: | Salles, Raquel Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Membro da banca: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Resumo: | Em razão da expansão quantitativa e qualitativa na doutrina da responsabilidade civil no que tange ao reconhecimento de novos interesses merecedores de tutela, sobretudo, os de natureza coletiva, exige-se o repensar da estrutura eminentemente patrimonial das ações de reparação. Os grupos considerados vulneráveis guardam a condição de desigualdade, de forma que não são incomuns os danos, por vezes insuscetíveis de cunho econômico, que extrapolam a esfera individual dessas pessoas. Ante a essa realidade, pretende-se demonstrar a eficiência da tutela coletiva de reparação por danos extrapatrimoniais causados aos grupos vulneráveis, a partir da definição desses danos como ofensa a qualquer dos substratos da dignidade humana, os quais são a igualdade, a liberdade, a integridade psicofísica e a solidariedade, apontando-se, ainda, os instrumentos necessários para sua concretização. |
| Abstract: | Due to the quantitative and qualitative expansion in the doctrine of civil liability concerning to the recognition of new interests worthy of protection, especially of the collective nature, it is demanded to rethink about the eminently patrimonial1 structure of repair action. The groups considered as vulnerable remain in the condition of inequality, so that the damages are not uncommon, but often economically insusceptible and go far beyond the individual sphere of the people. Faced with this reality, we intend to demonstrate the efficiency of collective protection of repair action of extra-patrimonial damages caused by vulnerable groups, from the definition of such damages like offense to any of the substrates of human dignity, namely equality, liberty, psychophysical integrity and solidarity, pointing out also the instruments necessary for its actualization. |
| Palavras-chave: | Grupos vulneráveis Danos extrapatrimoniais Tutela coletiva Dignidade humana Vulnerable groups Extra-patrimonial damages Collective protection Human dignity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5043 |
| Data do documento: | 16-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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