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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A reparação do dano moral coletivo como instrumento de tutela dos grupos vulneráveis
Autor(es): Silva, Alanna Pires da
Orientador: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Miembros Examinadores: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Miembros Examinadores: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Resumo: Em razão da expansão quantitativa e qualitativa na doutrina da responsabilidade civil no que tange ao reconhecimento de novos interesses merecedores de tutela, sobretudo, os de natureza coletiva, exige-se o repensar da estrutura eminentemente patrimonial das ações de reparação. Os grupos considerados vulneráveis guardam a condição de desigualdade, de forma que não são incomuns os danos, por vezes insuscetíveis de cunho econômico, que extrapolam a esfera individual dessas pessoas. Ante a essa realidade, pretende-se demonstrar a eficiência da tutela coletiva de reparação por danos extrapatrimoniais causados aos grupos vulneráveis, a partir da definição desses danos como ofensa a qualquer dos substratos da dignidade humana, os quais são a igualdade, a liberdade, a integridade psicofísica e a solidariedade, apontando-se, ainda, os instrumentos necessários para sua concretização.
Resumen : Due to the quantitative and qualitative expansion in the doctrine of civil liability concerning to the recognition of new interests worthy of protection, especially of the collective nature, it is demanded to rethink about the eminently patrimonial1 structure of repair action. The groups considered as vulnerable remain in the condition of inequality, so that the damages are not uncommon, but often economically insusceptible and go far beyond the individual sphere of the people. Faced with this reality, we intend to demonstrate the efficiency of collective protection of repair action of extra-patrimonial damages caused by vulnerable groups, from the definition of such damages like offense to any of the substrates of human dignity, namely equality, liberty, psychophysical integrity and solidarity, pointing out also the instruments necessary for its actualization.
Palabras clave : Grupos vulneráveis
Danos extrapatrimoniais
Tutela coletiva
Dignidade humana
Vulnerable groups
Extra-patrimonial damages
Collective protection
Human dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5043
Fecha de publicación : 16-oct-2012
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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