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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A reparação do dano moral coletivo como instrumento de tutela dos grupos vulneráveis
Author: Silva, Alanna Pires da
First Advisor: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Referee Member: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Referee Member: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Resumo: Em razão da expansão quantitativa e qualitativa na doutrina da responsabilidade civil no que tange ao reconhecimento de novos interesses merecedores de tutela, sobretudo, os de natureza coletiva, exige-se o repensar da estrutura eminentemente patrimonial das ações de reparação. Os grupos considerados vulneráveis guardam a condição de desigualdade, de forma que não são incomuns os danos, por vezes insuscetíveis de cunho econômico, que extrapolam a esfera individual dessas pessoas. Ante a essa realidade, pretende-se demonstrar a eficiência da tutela coletiva de reparação por danos extrapatrimoniais causados aos grupos vulneráveis, a partir da definição desses danos como ofensa a qualquer dos substratos da dignidade humana, os quais são a igualdade, a liberdade, a integridade psicofísica e a solidariedade, apontando-se, ainda, os instrumentos necessários para sua concretização.
Abstract: Due to the quantitative and qualitative expansion in the doctrine of civil liability concerning to the recognition of new interests worthy of protection, especially of the collective nature, it is demanded to rethink about the eminently patrimonial1 structure of repair action. The groups considered as vulnerable remain in the condition of inequality, so that the damages are not uncommon, but often economically insusceptible and go far beyond the individual sphere of the people. Faced with this reality, we intend to demonstrate the efficiency of collective protection of repair action of extra-patrimonial damages caused by vulnerable groups, from the definition of such damages like offense to any of the substrates of human dignity, namely equality, liberty, psychophysical integrity and solidarity, pointing out also the instruments necessary for its actualization.
Keywords: Grupos vulneráveis
Danos extrapatrimoniais
Tutela coletiva
Dignidade humana
Vulnerable groups
Extra-patrimonial damages
Collective protection
Human dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5043
Issue Date: 16-Oct-2012
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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