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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5032Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| cristinadaviscardozoferreira.pdf | 218.99 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Legitimidade da Defensoria Pública para a defesa de direitos difusos |
| Autor(es): | Ferreira, Cristina Davis Cardozo |
| Primeiro Orientador: | Passos, Aline Araújo |
| Membro da banca: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Membro da banca: | Faria, Márcio Carvalho |
| Resumo: | Este trabalho monográfico versa sobre a legitimidade da Defensoria Pública para tutela de direitos difusos. Antes de abordar o tema em análise foi preciso fazer algumas considerações. Assim, foi importante identificar qual a vocação da Defensoria Pública, direcionando-se o estudo, na sequência, para a evolução do conceito de “necessitado”. Ainda foi preciso identificar se a atuação da Instituição deve ou não se restringir somente à defesa de hipossuficientes para, então, discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3943 e finalmente chegar à conclusão acerca de sua legitimidade para defesa de direitos difusos. |
| Abstract: | This monograph deals with the legitimacy of the Public Defender for protection of diffuse rights. Before addressing the issue in question was necessary to make some considerations. Thus, it was important to identify which vocation of the Public Defender, driving up study, following, for the evolution of the concept of "need". Even if it was necessary to identify the role of the institution should or should not be restricted only to the defense of inapt to then discuss the Direct Action of Unconstitutionality 3943 and finally come to the conclusion about its legitimacy for advocacy diffuse. |
| Palavras-chave: | Defensoria pública Legitimidade Direitos difusos Ação direta de inconstitucionalidade 3943 Public defender Legitimacy Diffuse rights Direct action of unconstitutionality 3943 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5032 |
| Data do documento: | 30-Set-2012 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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