A responsabilidade civil do Estado nos casos de omissões específicas

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade civil do Estado nos casos de omissões específicas
Autor(es):	Reis, Paula Rezende
Primeiro Orientador:	Guzella, Pedro Mascarenhas
Membro da banca:	Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Membro da banca:	Riani, Frederico Augusto D'Avila
Resumo:	O presente trabalho tem o objetivo de analisar a responsabilidade civil do Estado quanto aos atos omissivos. Em princípio, abordar-se-á a evolução histórica da responsabilidade no ordenamento jurídico, assim como os fundamentos que embasam essa responsabilidade, suas excludentes e atenuantes. Além disso, será feita a análise dos posicionamentos que são adotados pelos tribunais e as divergências existentes entre os operadores do direito. Será feita uma abordagem de qual teoria é melhor aplicada, se objetiva ou subjetiva. Por fim, a responsabilidade civil objetiva do Estado nos casos de omissões específicas é a posição defendida, conclusão a que se chega após análise de casos concretos.
Abstract:	-
Palavras-chave:	Responsabilidade civil do estado Omissões específicas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição:	UFJF
Departamento:	Faculdade de Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5008
Data do documento:	18-Out-2012
Aparece nas coleções:	Faculdade de Direito - TCC Graduação