Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5008
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
paularezendereis.pdf408.71 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A responsabilidade civil do Estado nos casos de omissões específicas
Autor(es): Reis, Paula Rezende
Orientador: Guzella, Pedro Mascarenhas
Miembros Examinadores: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Miembros Examinadores: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a responsabilidade civil do Estado quanto aos atos omissivos. Em princípio, abordar-se-á a evolução histórica da responsabilidade no ordenamento jurídico, assim como os fundamentos que embasam essa responsabilidade, suas excludentes e atenuantes. Além disso, será feita a análise dos posicionamentos que são adotados pelos tribunais e as divergências existentes entre os operadores do direito. Será feita uma abordagem de qual teoria é melhor aplicada, se objetiva ou subjetiva. Por fim, a responsabilidade civil objetiva do Estado nos casos de omissões específicas é a posição defendida, conclusão a que se chega após análise de casos concretos.
Resumen : -
Palabras clave : Responsabilidade civil do estado
Omissões específicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5008
Fecha de publicación : 18-oct-2012
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



Los ítems de DSpace están protegidos por licencias Creative Commons, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.