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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4918Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| márciadanieledecarvalhoalmeida.pdf | 676.57 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O assédio moral ocorrido nas empresas terceirizadas confere responsabilidade à administração pública e consequente aplicação da Súmula 331 do TST? |
| Autor(es): | Almeida, Márcia Daniele de Carvalho |
| Primeiro Orientador: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Membro da banca: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Resumo: | O assédio moral é abominado pela doutrina e jurisprudência brasileira, pode se observar a busca do judiciário em indenizar as vítimas desse terror psicológico juntamente com o objetivo de punir o agressor. A questão se faz muito além do explicitado na sociedade, é o mal diretamente ligado ao físico e psicológico do trabalhador, não afetando somente seu âmbito laboral, mas todos os aspectos e área de sua vida. A ocorrência deste mal ao trabalhador enseja em cabível indenização de responsabilidade do empregador, porém no caso de empresa terceirizada pela Administração Pública, a esta caberá a responsabilidade subsidiária, assim protegendo o trabalhador. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Assédio moral Responsabilidade subsidiária Súmula 331 do TST Terceirização na administração pública |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4918 |
| Data do documento: | 27-Jan-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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