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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| márciadanieledecarvalhoalmeida.pdf | 676.57 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | O assédio moral ocorrido nas empresas terceirizadas confere responsabilidade à administração pública e consequente aplicação da Súmula 331 do TST? |
| Autor(es): | Almeida, Márcia Daniele de Carvalho |
| Orientador: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Miembros Examinadores: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Miembros Examinadores: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Resumo: | O assédio moral é abominado pela doutrina e jurisprudência brasileira, pode se observar a busca do judiciário em indenizar as vítimas desse terror psicológico juntamente com o objetivo de punir o agressor. A questão se faz muito além do explicitado na sociedade, é o mal diretamente ligado ao físico e psicológico do trabalhador, não afetando somente seu âmbito laboral, mas todos os aspectos e área de sua vida. A ocorrência deste mal ao trabalhador enseja em cabível indenização de responsabilidade do empregador, porém no caso de empresa terceirizada pela Administração Pública, a esta caberá a responsabilidade subsidiária, assim protegendo o trabalhador. |
| Resumen : | - |
| Palabras clave : | Assédio moral Responsabilidade subsidiária Súmula 331 do TST Terceirização na administração pública |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4918 |
| Fecha de publicación : | 27-ene-2014 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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