O assédio moral ocorrido nas empresas terceirizadas confere responsabilidade à administração pública e consequente aplicação da Súmula 331 do TST?

Almeida, Márcia Daniele de Carvalho

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O assédio moral ocorrido nas empresas terceirizadas confere responsabilidade à administração pública e consequente aplicação da Súmula 331 do TST?
Author:	Almeida, Márcia Daniele de Carvalho
First Advisor:	Castro, Fernando Guilhon de
Referee Member:	Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member:	Martins, Dorival Cirne de Almeida
Resumo:	O assédio moral é abominado pela doutrina e jurisprudência brasileira, pode se observar a busca do judiciário em indenizar as vítimas desse terror psicológico juntamente com o objetivo de punir o agressor. A questão se faz muito além do explicitado na sociedade, é o mal diretamente ligado ao físico e psicológico do trabalhador, não afetando somente seu âmbito laboral, mas todos os aspectos e área de sua vida. A ocorrência deste mal ao trabalhador enseja em cabível indenização de responsabilidade do empregador, porém no caso de empresa terceirizada pela Administração Pública, a esta caberá a responsabilidade subsidiária, assim protegendo o trabalhador.
Abstract:	-
Keywords:	Assédio moral Responsabilidade subsidiária Súmula 331 do TST Terceirização na administração pública
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4918
Issue Date:	27-Jan-2014
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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