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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4846Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Teoria da prova no processo penal e (im)prescindibilidade de perícia em arma de fogo no delito de roubo |
| Autor(es): | Costa, Lorena Alvarenga |
| Primeiro Orientador: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Membro da banca: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Membro da banca: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar de forma crítica os posicionamentos da doutrina e jurisprudência pátrias quanto a incidência da causa de aumento de pena em razão do emprego de arma de fogo nos delitos de roubo, prevista no artigo 157, § 2º, inciso I do Código Penal, especificamente quando não ocorre a apreensão e a perícia da arma. A jurisprudência pátria se posiciona de forma divergente na temática, situação essa que se agrava face à carência de produção científica direcionada por parte da doutrina, acarretando divergências de complexa resolução nos casos concretos submetidos ao Poder Judiciário, fundamentando, consequentemente, a abordagem pautada na teoria da prova no Processo Penal a ser realizada na pesquisa proposta. |
| Abstract: | This study intends to analyze critically the positions of the doctrine and homelands jurisprudence about the incidence of the cause of increased punishment because of the use of firearms in crimes of theft, under Article 157, §2º, clause I of Criminal Code, specifically when there is no apprehension and expertise of the gun. The country jurisprudence positions itself so divergent in theme, a situation that is aggravated in the face of lack of scientific production by the doctrine, causing divergence of complex resolution submitted to the Judiciary, basing, consequently the approach based on the theory of proof in the Criminal Procedure to be held in the proposal research. |
| Palavras-chave: | Emprego de arma de fogo Roubo Majorante Prova Apreensão e perícia Use of firearm Robbery Cause of increased punishment Evidence Apprehension and expertise |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4846 |
| Data do documento: | 23-Ago-2013 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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