Teoria da prova no processo penal e (im)prescindibilidade de perícia em arma de fogo no delito de roubo

Costa, Lorena Alvarenga

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9682043651031116	pt_BR
dc.creator	Costa, Lorena Alvarenga	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1741047401810408	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-06-08T13:56:11Z	-
dc.date.available	2017-05-30	-
dc.date.available	2017-06-08T13:56:11Z	-
dc.date.issued	2013-08-23	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4846	-
dc.description.abstract	This study intends to analyze critically the positions of the doctrine and homelands jurisprudence about the incidence of the cause of increased punishment because of the use of firearms in crimes of theft, under Article 157, §2º, clause I of Criminal Code, specifically when there is no apprehension and expertise of the gun. The country jurisprudence positions itself so divergent in theme, a situation that is aggravated in the face of lack of scientific production by the doctrine, causing divergence of complex resolution submitted to the Judiciary, basing, consequently the approach based on the theory of proof in the Criminal Procedure to be held in the proposal research.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar de forma crítica os posicionamentos da doutrina e jurisprudência pátrias quanto a incidência da causa de aumento de pena em razão do emprego de arma de fogo nos delitos de roubo, prevista no artigo 157, § 2º, inciso I do Código Penal, especificamente quando não ocorre a apreensão e a perícia da arma. A jurisprudência pátria se posiciona de forma divergente na temática, situação essa que se agrava face à carência de produção científica direcionada por parte da doutrina, acarretando divergências de complexa resolução nos casos concretos submetidos ao Poder Judiciário, fundamentando, consequentemente, a abordagem pautada na teoria da prova no Processo Penal a ser realizada na pesquisa proposta.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Emprego de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Majorante	pt_BR
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.subject	Apreensão e perícia	pt_BR
dc.subject	Use of firearm	pt_BR
dc.subject	Robbery	pt_BR
dc.subject	Cause of increased punishment	pt_BR
dc.subject	Evidence	pt_BR
dc.subject	Apprehension and expertise	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	Teoria da prova no processo penal e (im)prescindibilidade de perícia em arma de fogo no delito de roubo	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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