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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Teoria da prova no processo penal e (im)prescindibilidade de perícia em arma de fogo no delito de roubo
Author: Costa, Lorena Alvarenga
First Advisor: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Referee Member: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar de forma crítica os posicionamentos da doutrina e jurisprudência pátrias quanto a incidência da causa de aumento de pena em razão do emprego de arma de fogo nos delitos de roubo, prevista no artigo 157, § 2º, inciso I do Código Penal, especificamente quando não ocorre a apreensão e a perícia da arma. A jurisprudência pátria se posiciona de forma divergente na temática, situação essa que se agrava face à carência de produção científica direcionada por parte da doutrina, acarretando divergências de complexa resolução nos casos concretos submetidos ao Poder Judiciário, fundamentando, consequentemente, a abordagem pautada na teoria da prova no Processo Penal a ser realizada na pesquisa proposta.
Abstract: This study intends to analyze critically the positions of the doctrine and homelands jurisprudence about the incidence of the cause of increased punishment because of the use of firearms in crimes of theft, under Article 157, §2º, clause I of Criminal Code, specifically when there is no apprehension and expertise of the gun. The country jurisprudence positions itself so divergent in theme, a situation that is aggravated in the face of lack of scientific production by the doctrine, causing divergence of complex resolution submitted to the Judiciary, basing, consequently the approach based on the theory of proof in the Criminal Procedure to be held in the proposal research.
Keywords: Emprego de arma de fogo
Roubo
Majorante
Prova
Apreensão e perícia
Use of firearm
Robbery
Cause of increased punishment
Evidence
Apprehension and expertise
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4846
Issue Date: 23-Aug-2013
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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