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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4754Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| bernardsousamendesdeassis.pdf | 392.13 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A licitude da violação de domicílio em hipótese taxativa no Código de Processo Penal de flagrante impróprio |
| Autor(es): | Assis, Bernard Sousa Mendes de |
| Primeiro Orientador: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
| Membro da banca: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Membro da banca: | Ferreira, Rafael Alem Mello |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como escopo o estudo do instituto da prisão em flagrante no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas modificações incrementadas pela Lei 12.403/2011. A falta de precisão no texto legal possibilitou o surgimento de dúvidas, dando ensejo ao aparecimento de um embate doutrinário acerca das hipóteses flagrânciais que autorizam a violação de domicílio. Nessa toada, busca-se superar os conflitos argumentativos, a partir de uma análise que vislumbra o alcance de uma perspectiva inovadora sob o tema em comento. |
| Abstract: | This research is to study the scope of the institute's arrest in flagrante in the Brazilian legal system, with emphasis on changes incremented by Law 12.403/2011. The lack of precision in the legal text enabled the emergence of doubts, giving rise to the appearance of a clash about the doctrinal assumptions flagrânciais authorizing the violation of domicile. In this tune, seeks to overcome conflicts argumentative, from an analysis that sees the scope of a new perspective on the topic under discussion. |
| Palavras-chave: | Prisão em flagrante Lei 12.403/2011 Violação de domicílio Flagrante impróprio Teoria da prevenção especial Arrest in flagrante 12.403/2011 law Violation of domicile Flagrant misconduct Theory of deterrence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4754 |
| Data do documento: | 1-Jul-2013 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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