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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Critérios para edição e interpretação das súmulas no direito brasileiro: uma análise à luz dos sistemas de precedentes
Autor(es): Souza Filho, Mário Luiz de
Primeiro Orientador: Guedes, Clarissa Diniz
Membro da banca: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Membro da banca: Faria, Márcio Carvalho
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro é fundamentado na tradição romano-germânica da civil law. Todavia, estamos sendo influenciados gradativamente pela doutrina do common law de origem anglo-saxônica. Como exemplo dessa influência, temos a edição e aplicação de súmulas no Direito pátrio, sendo uma forma de consolidação da jurisprudência dos tribunais superiores. Porém, a sua aplicação às situações futuras não pode estar engessada em enunciados abstratos e gerais. O juiz ao aplicar uma súmula deve verificar se há identidade fático-jurídica entre os precedentes que a originaram e o caso sub judice, extraindo dos precedentes a ratio decidendi (fundamentos jurídicos que sustentam a decisão) a ser aplicada ao caso concreto. Dessa maneira, é apenas o núcleo determinante do precedente que vincula o julgamento dos processos posteriores. Portanto, o presente trabalho visa analisar, à luz do princípio da motivação das decisões, se os critérios de edição e aplicação de precedentes adotados pelo common law consubstanciado no sistema do stare decisis podem ser utilizados para a criação e interpretação das súmulas no Direito brasileiro.
Abstract: -
Palavras-chave: Ratio decidendi
Stare decisis
Súmula
Critérios
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4744
Data do documento: 2-Jun-2013
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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