Critérios para edição e interpretação das súmulas no direito brasileiro: uma análise à luz dos sistemas de precedentes

Souza Filho, Mário Luiz de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Guedes, Clarissa Diniz	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8610496793555570	pt_BR
dc.contributor.referee1	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.contributor.referee2	Faria, Márcio Carvalho	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2850225342832497	pt_BR
dc.creator	Souza Filho, Mário Luiz de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-30T14:22:47Z	-
dc.date.available	2017-05-19	-
dc.date.available	2017-05-30T14:22:47Z	-
dc.date.issued	2013-06-02	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4744	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O ordenamento jurídico brasileiro é fundamentado na tradição romano-germânica da civil law. Todavia, estamos sendo influenciados gradativamente pela doutrina do common law de origem anglo-saxônica. Como exemplo dessa influência, temos a edição e aplicação de súmulas no Direito pátrio, sendo uma forma de consolidação da jurisprudência dos tribunais superiores. Porém, a sua aplicação às situações futuras não pode estar engessada em enunciados abstratos e gerais. O juiz ao aplicar uma súmula deve verificar se há identidade fático-jurídica entre os precedentes que a originaram e o caso sub judice, extraindo dos precedentes a ratio decidendi (fundamentos jurídicos que sustentam a decisão) a ser aplicada ao caso concreto. Dessa maneira, é apenas o núcleo determinante do precedente que vincula o julgamento dos processos posteriores. Portanto, o presente trabalho visa analisar, à luz do princípio da motivação das decisões, se os critérios de edição e aplicação de precedentes adotados pelo common law consubstanciado no sistema do stare decisis podem ser utilizados para a criação e interpretação das súmulas no Direito brasileiro.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ratio decidendi	pt_BR
dc.subject	Stare decisis	pt_BR
dc.subject	Súmula	pt_BR
dc.subject	Critérios	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Critérios para edição e interpretação das súmulas no direito brasileiro: uma análise à luz dos sistemas de precedentes	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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