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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4741Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A aplicação supletiva do processo comum ao processo do trabalho diante das reformas processuais |
| Autor(es): | Ananias, Mariana Castanheira |
| Primeiro Orientador: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Membro da banca: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Resumo: | Esta pesquisa tem por escopo avaliar, a partir das mais diversas referências bibliográficas apontadas e de decisões jurisprudenciais, a possibilidade da aplicação supletiva de alguns dispositivos específicos do Código de Processo Civil ao processo do trabalho, tendo em vista as reformas que aquele sofreu nos últimos tempos, visando a dar azo, sobretudo, ao princípio da duração razoável do processo, insculpido no art. 5°, LXXVIII, da Carta Magna. Para tal, será necessária a análise dos artigos 769 e 889 da CLT, que autorizam a aplicação supletiva, desde que observado o princípio da subsidiariedade. Os dispositivos do Código de Ritos que se pretende examinar neste trabalho são: o art. 475-J, que versa sobre a multa de 10% no caso de descumprimento da obrigação de pagar quantia certa; o art. 285-A, que versa sobre a análise de mérito da causa, pelo magistrado, inaudita altera partes, e, por fim, o art. 219, § 5°, que se refere ao pronunciamento, de ofício, da prescrição. Salienta-se que não há, nesta pesquisa, a pretensão de esgotar todas as questões advindas da aplicação dos mencionados dispositivos ao campo processual trabalhista. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Reforma do Código de Processo Civil Aplicação supletiva Princípio da subsidiariedade Teoria das lacunas Efetividade Celeridade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4741 |
| Data do documento: | 28-Ago-2013 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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