A aplicação supletiva do processo comum ao processo do trabalho diante das reformas processuais

Ananias, Mariana Castanheira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee1	Martins, Dorival Cirne de Almeida	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6672411615076114	pt_BR
dc.contributor.referee2	Castro, Fernando Guilhon de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1298263066788866	pt_BR
dc.creator	Ananias, Mariana Castanheira	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-30T14:21:16Z	-
dc.date.available	2017-05-19	-
dc.date.available	2017-05-30T14:21:16Z	-
dc.date.issued	2013-08-28	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4741	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	Esta pesquisa tem por escopo avaliar, a partir das mais diversas referências bibliográficas apontadas e de decisões jurisprudenciais, a possibilidade da aplicação supletiva de alguns dispositivos específicos do Código de Processo Civil ao processo do trabalho, tendo em vista as reformas que aquele sofreu nos últimos tempos, visando a dar azo, sobretudo, ao princípio da duração razoável do processo, insculpido no art. 5°, LXXVIII, da Carta Magna. Para tal, será necessária a análise dos artigos 769 e 889 da CLT, que autorizam a aplicação supletiva, desde que observado o princípio da subsidiariedade. Os dispositivos do Código de Ritos que se pretende examinar neste trabalho são: o art. 475-J, que versa sobre a multa de 10% no caso de descumprimento da obrigação de pagar quantia certa; o art. 285-A, que versa sobre a análise de mérito da causa, pelo magistrado, inaudita altera partes, e, por fim, o art. 219, § 5°, que se refere ao pronunciamento, de ofício, da prescrição. Salienta-se que não há, nesta pesquisa, a pretensão de esgotar todas as questões advindas da aplicação dos mencionados dispositivos ao campo processual trabalhista.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reforma do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Aplicação supletiva	pt_BR
dc.subject	Princípio da subsidiariedade	pt_BR
dc.subject	Teoria das lacunas	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Celeridade	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	A aplicação supletiva do processo comum ao processo do trabalho diante das reformas processuais	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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