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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A aplicação supletiva do processo comum ao processo do trabalho diante das reformas processuais
Author: Ananias, Mariana Castanheira
First Advisor: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Martins, Dorival Cirne de Almeida
Referee Member: Castro, Fernando Guilhon de
Resumo: Esta pesquisa tem por escopo avaliar, a partir das mais diversas referências bibliográficas apontadas e de decisões jurisprudenciais, a possibilidade da aplicação supletiva de alguns dispositivos específicos do Código de Processo Civil ao processo do trabalho, tendo em vista as reformas que aquele sofreu nos últimos tempos, visando a dar azo, sobretudo, ao princípio da duração razoável do processo, insculpido no art. 5°, LXXVIII, da Carta Magna. Para tal, será necessária a análise dos artigos 769 e 889 da CLT, que autorizam a aplicação supletiva, desde que observado o princípio da subsidiariedade. Os dispositivos do Código de Ritos que se pretende examinar neste trabalho são: o art. 475-J, que versa sobre a multa de 10% no caso de descumprimento da obrigação de pagar quantia certa; o art. 285-A, que versa sobre a análise de mérito da causa, pelo magistrado, inaudita altera partes, e, por fim, o art. 219, § 5°, que se refere ao pronunciamento, de ofício, da prescrição. Salienta-se que não há, nesta pesquisa, a pretensão de esgotar todas as questões advindas da aplicação dos mencionados dispositivos ao campo processual trabalhista.
Abstract: -
Keywords: Reforma do Código de Processo Civil
Aplicação supletiva
Princípio da subsidiariedade
Teoria das lacunas
Efetividade
Celeridade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4741
Issue Date: 28-Aug-2013
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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