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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A aplicabilidade da teoria da coculpabilidade no momento de execução da pena
Author: Oliveira, Vinícius Queiróz de
First Advisor: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade apontar as falhas do Estado em cumprir com sua funções social de prover acesso à direitos às pessoas menos favorecidas economicamente e, a partir disto, trabalhando o nexo que a ausência do Estado tem com a criminalidade, demonstrando a perda da legitimação do aparato estatal de controle social exercido através de um sistema penal que é seletivo e injusto. Para tanto, busca suporte nos estudos da criminologia, utilizando como marco teórico a teoria da coculpabilidade, para evidenciar a responsabilidade que o Estado possui no cometimento de determinado crime. Por fim, visa mostrar que, através da coculpabilidade, é possível fazer o Estado arcar com sua responsabilidade para com o indivíduo, cumprindo com sua função social anteriormente negligenciada no momento de execução da pena.
Abstract: The present article aims to point out the flaws of the State to comply with its duties to provide access to social rights of the disadvantaged economically, and from this, working the nexus that the absence of the state has with crime, demonstrating the loss of legitimacy of the state apparatus of social control exercised by a criminal justice system that is selective and unfair. It seeks support in studies of criminology as a theoretical framework using the theory of co-culpability to highlight the responsibility that the State has in the commission of a particular crime. Finally, it aims to show that by co-culpability, it is possible to state bear its responsibility to the individual, fulfilling its social function previously neglected at the time of execution of the sentence.
Keywords: Coculpabilidade
Estado social
Prestacionismo
Criminologia
Seletividade criminal
Co-culpability
Welfare state
State providing
Criminology
Criminal selectivity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4730
Issue Date: 1-Jul-2013
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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