A aplicabilidade da teoria da coculpabilidade no momento de execução da pena

Oliveira, Vinícius Queiróz de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Silva, Leandro Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7867600734844084	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9682043651031116	pt_BR
dc.creator	Oliveira, Vinícius Queiróz de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-30T13:58:36Z	-
dc.date.available	2017-05-17	-
dc.date.available	2017-05-30T13:58:36Z	-
dc.date.issued	2013-07-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4730	-
dc.description.abstract	The present article aims to point out the flaws of the State to comply with its duties to provide access to social rights of the disadvantaged economically, and from this, working the nexus that the absence of the state has with crime, demonstrating the loss of legitimacy of the state apparatus of social control exercised by a criminal justice system that is selective and unfair. It seeks support in studies of criminology as a theoretical framework using the theory of co-culpability to highlight the responsibility that the State has in the commission of a particular crime. Finally, it aims to show that by co-culpability, it is possible to state bear its responsibility to the individual, fulfilling its social function previously neglected at the time of execution of the sentence.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por finalidade apontar as falhas do Estado em cumprir com sua funções social de prover acesso à direitos às pessoas menos favorecidas economicamente e, a partir disto, trabalhando o nexo que a ausência do Estado tem com a criminalidade, demonstrando a perda da legitimação do aparato estatal de controle social exercido através de um sistema penal que é seletivo e injusto. Para tanto, busca suporte nos estudos da criminologia, utilizando como marco teórico a teoria da coculpabilidade, para evidenciar a responsabilidade que o Estado possui no cometimento de determinado crime. Por fim, visa mostrar que, através da coculpabilidade, é possível fazer o Estado arcar com sua responsabilidade para com o indivíduo, cumprindo com sua função social anteriormente negligenciada no momento de execução da pena.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Coculpabilidade	pt_BR
dc.subject	Estado social	pt_BR
dc.subject	Prestacionismo	pt_BR
dc.subject	Criminologia	pt_BR
dc.subject	Seletividade criminal	pt_BR
dc.subject	Co-culpability	pt_BR
dc.subject	Welfare state	pt_BR
dc.subject	State providing	pt_BR
dc.subject	Criminology	pt_BR
dc.subject	Criminal selectivity	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade da teoria da coculpabilidade no momento de execução da pena	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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