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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A aplicabilidade da teoria da coculpabilidade no momento de execução da pena |
| Author: | Oliveira, Vinícius Queiróz de |
| First Advisor: | Silva, Leandro Oliveira |
| Referee Member: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Referee Member: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade apontar as falhas do Estado em cumprir com sua funções social de prover acesso à direitos às pessoas menos favorecidas economicamente e, a partir disto, trabalhando o nexo que a ausência do Estado tem com a criminalidade, demonstrando a perda da legitimação do aparato estatal de controle social exercido através de um sistema penal que é seletivo e injusto. Para tanto, busca suporte nos estudos da criminologia, utilizando como marco teórico a teoria da coculpabilidade, para evidenciar a responsabilidade que o Estado possui no cometimento de determinado crime. Por fim, visa mostrar que, através da coculpabilidade, é possível fazer o Estado arcar com sua responsabilidade para com o indivíduo, cumprindo com sua função social anteriormente negligenciada no momento de execução da pena. |
| Abstract: | The present article aims to point out the flaws of the State to comply with its duties to provide access to social rights of the disadvantaged economically, and from this, working the nexus that the absence of the state has with crime, demonstrating the loss of legitimacy of the state apparatus of social control exercised by a criminal justice system that is selective and unfair. It seeks support in studies of criminology as a theoretical framework using the theory of co-culpability to highlight the responsibility that the State has in the commission of a particular crime. Finally, it aims to show that by co-culpability, it is possible to state bear its responsibility to the individual, fulfilling its social function previously neglected at the time of execution of the sentence. |
| Keywords: | Coculpabilidade Estado social Prestacionismo Criminologia Seletividade criminal Co-culpability Welfare state State providing Criminology Criminal selectivity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4730 |
| Issue Date: | 1-Jul-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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