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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4396Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| paulamolinadonascimento.pdf | 490.68 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo frente ao princípio da presunção de inocência |
| Autor(es): | Nascimento, Paula Molina do |
| Primeiro Orientador: | Vieira, Fernanda Maria da Costa |
| Membro da banca: | Silveira, Cláudia Maria Toledo da |
| Membro da banca: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Resumo: | A pesquisa volta-se à análise da suposta violação do Princípio da Presunção de Inocência feita pela lista suja do trabalho escravo. Inicialmente, o trabalho se ocupará de traçar um breve panorama sobre o trabalho escravo contemporâneo e a lista suja. Em seguida, debruçar-se-á sobre a questão da violação do Princípio da Inocência. Essa análise terá como base a ADI 5115, que questiona a constitucionalidade da lista suja. Mais especificamente, busca-se trazer argumentos contrários ao cadastro presentes nesta ADI e em outras ações ajuizadas. Serão trazidos também argumentos favoráveis, encontrados na doutrina e defendidos pela AGU no bojo da ação supracitada. Ao final, será feita uma ponderação entre as alegações apresentadas. |
| Abstract: | Search back to the analysis of the alleged breach of the Presumption of Innocence Principle made by the black list of slave labor. Initially, the work will take care of drawing a brief overview of the modern-day slavery and the black list. Then will address on the issue of infringement of the principle of Innocence. This analysis will be based on the ADI 5115, challenging the constitutionality of the black list. Specifically, we seek to bring arguments against registration present in this ADI and other lawsuits filed. Also will be brought favorable arguments found in doctrine and defended by the AGU in the wake of the aforementioned action. Finally, a choice between the allegations are made. |
| Palavras-chave: | Lista suja Trabalho escravo Ponderação entre princípios Black list Slave labor Weighing principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4396 |
| Data do documento: | 17-Dez-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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