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dc.contributor.advisor1Vieira, Fernanda Maria da Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5884846582193230pt_BR
dc.contributor.referee1Silveira, Cláudia Maria Toledo da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5439982757257919pt_BR
dc.contributor.referee2Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.creatorNascimento, Paula Molina do-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-17T13:10:44Z-
dc.date.available2017-05-11-
dc.date.available2017-05-17T13:10:44Z-
dc.date.issued2014-12-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4396-
dc.description.abstractSearch back to the analysis of the alleged breach of the Presumption of Innocence Principle made by the black list of slave labor. Initially, the work will take care of drawing a brief overview of the modern-day slavery and the black list. Then will address on the issue of infringement of the principle of Innocence. This analysis will be based on the ADI 5115, challenging the constitutionality of the black list. Specifically, we seek to bring arguments against registration present in this ADI and other lawsuits filed. Also will be brought favorable arguments found in doctrine and defended by the AGU in the wake of the aforementioned action. Finally, a choice between the allegations are made.pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa volta-se à análise da suposta violação do Princípio da Presunção de Inocência feita pela lista suja do trabalho escravo. Inicialmente, o trabalho se ocupará de traçar um breve panorama sobre o trabalho escravo contemporâneo e a lista suja. Em seguida, debruçar-se-á sobre a questão da violação do Princípio da Inocência. Essa análise terá como base a ADI 5115, que questiona a constitucionalidade da lista suja. Mais especificamente, busca-se trazer argumentos contrários ao cadastro presentes nesta ADI e em outras ações ajuizadas. Serão trazidos também argumentos favoráveis, encontrados na doutrina e defendidos pela AGU no bojo da ação supracitada. Ao final, será feita uma ponderação entre as alegações apresentadas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLista sujapt_BR
dc.subjectTrabalho escravopt_BR
dc.subjectPonderação entre princípiospt_BR
dc.subjectBlack listpt_BR
dc.subjectSlave laborpt_BR
dc.subjectWeighing principlespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo frente ao princípio da presunção de inocênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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